Recentemente, a tabela ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) passou por diversas mudanças. O ICMS consiste em um dos impostos mais significativos do Brasil, tendo em vista que incide sobre o transporte intermunicipal e interestadual, a circulação de mercadorias e os serviços de comunicação. Ou seja, esse tributo atinge diretamente produtos e serviços de várias categorias.

Sendo assim, diversas empresas inscritas na Secretaria Estadual da Fazenda de seus respectivos estados podem ser afetadas. 

Para entender as principais alterações na tabela, seus impactos e como a sua empresa pode se adaptar a essas mudanças, continue a leitura.

O que é o ICMS?

O ICMS é uma tributação estadual que incide sobre a circulação de mercadorias, serviços de transporte interestadual e intermunicipal, bem com serviços de comunicação. Sua arrecadação é crucial para o financiamento de serviços públicos.

Esse imposto recai sobre a venda de produtos e prestação de serviços, sendo uma das principais fontes de receita dos estados brasileiros. A arrecadação do ICMS contribui para a educação, saúde e infraestrutura, permitindo a redistribuição de recursos entre os estados.

Dessa forma, o ICMS serve para financiar as atividades dos estados e municípios, garantindo a manutenção e expansão de serviços públicos essenciais. O imposto aplica-se a produtos e serviços, inclusive operações de importação e exportação. Além disso, afeta diversas áreas da economia.

O que é a tabela ICMS?

A tabela ICMS é uma ferramenta essencial para empresas e profissionais da área tributária. Ela contém as alíquotas aplicáveis às diferentes mercadorias e serviços, variando conforme o estado e o tipo de produto. 

Essa atualização, efetuada em 2024, visa modificar as alíquotas, além de adequar a legislação às novas realidades econômicas e sociais.

Em suma, a tabela ICMS detalha as alíquotas para produtos específicos, permitindo o cálculo correto dos tributos devidos. Ela é atualizada periodicamente, refletindo mudanças nas políticas tributárias estaduais.

Como é feita a cobrança do ICMS?

A cobrança do ICMS ocorre no momento da venda ou transferência de mercadorias e serviços, sendo recolhida pelas empresas e declarada ao governo estadual correspondente.

Essa cobrança é realizada em cada etapa da cadeia de produção e distribuição. As empresas ficam responsáveis pelo recolhimento, utilizando a tabela ICMS para determinar as alíquotas aplicáveis.

Vale ressaltar que a tributação efetiva do ICMS é afetada por outra tabela, a do CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações).

Embora seja recolhido pelas empresas, o ICMS é efetivamente pago pelo consumidor final. As empresas realizam o recolhimento em cada etapa, repassando o custo do imposto às etapas seguintes, até o consumidor final. A nota fiscal deve detalhar o valor cobrado.

O pagamento do ICMS deve ser feito conforme os prazos e procedimentos definidos pela legislação estadual, por meio de guias de recolhimento específicas.

Valores das alíquotas da tabela ICMS 2024

Os valores da tabela ICMS 2024 variam de acordo com o estado, contendo alíquotas específicas para diferentes produtos e serviços.

Confira as alíquotas de todos os estados a seguir:

ICMS 2024 – AC: 19%

ICMS 2024 – AL: 19%

ICMS 2024 – AM: 20%

ICMS 2024 – AP: 18%

ICMS 2024 – BA: 20,5%

ICMS 2024 – CE: 20% 

ICMS 2024 – DF: 20% 

ICMS 2024 – ES: 17%

ICMS 2024 – GO: 19%  

ICMS 2024 – MA: 22% 

ICMS 2024 – MG: 18%

ICMS 2024 – MS: 17%

ICMS 2024 – MT: 17%

ICMS 2024 – PA:  19%

ICMS 2024 – PB: 20%

ICMS 2024 – PE: 20,5%

ICMS 2024 – PI: 21%

ICMS 2024 – PR: 19,5% 

ICMS 2024 – RJ: 22% 

ICMS 2024 – RN: 18%

ICMS 2024 – RO: 19,5% 

ICMS 2024 – RR: 20%

ICMS 2024 – RS: 17%

ICMS 2024 – SC: 17%

ICMS 2024 – SE: 19%

ICMS 2024 – SP: 18%

ICMS 2024 – TO: 20% 

Lembre-se: essas são as alíquotas padrão, mas alíquotas menores ou maiores podem ser aplicadas para determinados itens e serviços, adaptando-se à realidade de cada segmento.

Quando o ICMS é isento?

O ICMS pode ser isento em determinadas situações, como em operações específicas definidas pela legislação estadual.

Geralmente, as exportações de produtos são isentas de ICMS. Produtos considerados essenciais também podem ter isenção, conforme a legislação específica.

Como calcular o DIFAL do ICMS?

O DIFAL (Diferencial de Alíquota Interna e Interestadual) do ICMS é calculado com base na diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna do estado de destino da mercadoria.

Para operações interestaduais, esse diferencial é calculado sobre o valor da mercadoria. Em síntese, o DIFAL é fundamental para empresas que operam em múltiplos estados, visto que os variáveis da alíquota são calculados conforme as taxas-base estabelecidas pelos estados.

Conclusão

A atualização da tabela ICMS 2024 representa uma transformação significativa para o cenário tributário brasileiro. As empresas devem se preparar para essas mudanças, revisando suas práticas fiscais e garantindo que seus sistemas de gestão tributária estejam atualizados. Além disso, a atenção às isenções e ao cálculo do DIFAL é vital para operações interestaduais.

Em resumo, a tabela ICMS 2024 traz desafios e oportunidades para as empresas. Diante de todas essas mudanças, é essencial estar bem assessorado por uma consultoria que encare a revisão fiscal com seriedade.

Com a AG Tax, você consegue realizar o aproveitamento de todas as suas oportunidades tributárias, além de superar os desafios com mais facilidade.

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