Tabela ICMS 2023: o que mudou?

Neste ano de 2023, muito estados passaram por uma mudança na sua base de alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço).

E o porquê de isso acontecer é uma razão simples: equilibro das arrecadações do ICMS, que compõe majoritariamente maior parte das arrecadações do Estado.

Recentemente, houve a desoneração de energia elétrica, telecomunicação e combustível. Por conta disso, é necessário estabelecer um equilibro e compensar a perda da arrecadação, e a alternativa para alguns estados foi o reajuste da alíquota do ICMS.

O estado do Piauí, Sergipe Pará e Paraná já entraram com recurso para aderir ao aumento de imposto, e agora cabe à assembleia legislativa a análise.

Abaixo, você pode conferir as alterações:

A reforma tributária

Esse é um assunto que vem sendo debatido no Brasil já há muito tempo, entretanto, o governo vigente pretende colocar esse tema em evidência e em prática. Sendo uma das principais pautas desse governo o estímulo ao consumo e, consequentemente, ao giro da economia do país.

Tendo isso em vista, destacamos dois pontos:

• Pis (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) unificados, resultando no CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
• CBS: tem como objetivo substituir o PIS/Pasep em três campos: importação, receitas e folha de pagamento.

E qual seria o resultado dessas ações? Facilitar a tributação e investir na transparência, eliminando os diferentes valores de cobrança para diferentes nichos.  

Na tentativa de priorizar esse assunto, existem três principais PECs em foco. Vamos conferir?

• PEC 45/2019: visa a substituição de 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Essa é uma estratégia adotada por países desenvolvidos.  
  
• PEC 110/2019: pretende substituir 9 impostos (IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS) em IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).  
  
• PEC 07: aqui, o foco é deliberar que a cobrança do imposto sobre consumo apenas na venda final.

Saiba que circula também uma proposta que sugere a junção das 3 PECs citadas acima. Agora, a solução é esperar as próximas atualizações acerca desse tema.

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