O sistema tributário de nosso país exige muito de seus contribuintes. Mudanças em normas legislativas acontecem diariamente, interpretações abrem margem pra ambiguidade e mesmo com tudo acontecendo simultaneamente, os tributos precisam ser pagos.
Mas para que isso seja feito da maneira certa, é preciso conhecer o cenário e também os tributos que devem ser pagos pela sua empresa.
Você já sabe quais são todos eles? Confira abaixo a lista que fizemos sobre os tributos a serem quitados pelas empresas brasileiras!
O cenário tributário brasileiro é precisamente descrito como volátil e inconsistente.
Em média, são 52 alterações diárias nas normas legislativas e as empresas precisam seguir em torno de 4200 normas tributárias, que também sofrem com alterações constantes.
Só no ano de 2021, a carga tributária brasileira atingiu 33,7% do PIB, um número muito expressivo e que nos faz questionar muito sobre como esses pagamentos são feitos.
Os pagamentos de tributos se dividem em três tipos: impostos, taxas e contribuições.
Os impostos, por exemplo, podem ser municipais, estaduais ou federais e tem como objetivo cobrir as despesas e investimentos da Administração Pública e tem uma aplicação mais flexível, uma vez que não possuem um destino específico.
Já as taxas, também cobradas pelos municípios, estados e pela União, são contra prestacionais: servem para financiar os serviços que o Governo oferece, como o saneamento básico, segurança pública e etc.
E as contribuições, por sua vez, exigem que exista um vínculo específico, um destino previamente determinado, seja para uma entidade ou atividade.
Quem pensa que empresas se resumem aos impostos diretos, de folha de pagamento, está completamente enganado. Isso porque existem também os tributos indiretos, como os de ICMS, ISS, PIS e COFINS, por exemplo.
Confira agora a lista dos principais impostos pagos pelas empresas:
De natureza municipal, este tributo incide sobre serviços prestados. Ele é cobrado com base em alíquotas variáveis de acordo com o preço dos serviços e do tipo de atividade realizada pela empresa. Costumam variar entre 2% e 5%.
A contribuição de PIS/PASEP é paga mensalmente pelas empresas, não sendo deduzida do salário do colaborador. A destinação desse imposto é para sustentar um fundo responsável pelo pagamento do Seguro-desemprego e do abono anual.
São três os tipos de contribuições nesse setor:
A Previdência Social é responsável pelos pagamentos de aposentadorias, salário-família, salário-maternidade, auxílio-acidente, auxílio-doença e pensão por morte.
O percentual pago pela empresa ao Governo é a contribuição Previdenciária Patronal, que assegura os funcionários nos casos especificados pela lei.
Com destino ao financiamento de programas sociais, o COFINS possui alíquota variável de 3 à 7,6%, sendo cobrado em cima do faturamento bruto.
Recolhido mensalmente, com alíquotas de 7 a 18% cobradas sobre mercadorias e serviços de telecomunicação e transporte de acordo com o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) adotado pela empresa.
Destinado à Federação, incide sobre lucro real ou sobre o faturamento de pessoas jurídicas que se enquadram no lucro presumido. A Alíquota é de 15% sobre o lucro apurado com um adicional de 10% sobre o lucro que exceder R$20.000,00 ao mês.
Financiador da seguridade social, esse tributo é cobrado sobre o lucro líquido da empresa, em caso de lucro real ou presumido a alíquota é de 9% para PJ e de 15% para Instituições Financeiras.
Fato é que, por conta do cenário em constante mudança nas normas, se torna praticamente impossível acompanhar as regras tributárias e estar em conformidade nos pagamentos, fazendo com que muitas empresas paguem impostos a maior.
A complexibilidade do sistema tributário em nosso país faz com que 95% das empresas paguem impostos de maneira indevida, segundo o IBGE.
Sua empresa pode recuperar impostos cobrados de maneira indevida, através da recuperação tributária.
Essa metodologia é totalmente fundamentada pelas normas da Receita Federal e está em conformidade com as diretrizes da LGPD durante todo o processo.
Então, quer saber quais valores sua empresa pode recuperar a partir do planejamento tributário?
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